A Câmara dos Deputados
aprovou nessa quarta-feira (19/AGO), a polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos
casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) teve 320 votos a favor e 152 contra, e segue agora para análise do Senado
Federal, onde também precisará passar por duas votações.
Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e
17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que
cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A votação sobre a redução da maioridade
penal é polêmica e sua tramitação no Congresso Nacional foi marcada por
protestos de vários setores da sociedade.
O governo federal é contra
a redução da maioridade penal e defende aumentar o tempo de internação dos jovens infratores.
Se aprovado, violenta e penalizará ainda mais os jovens pobres e excluídos da nossa sociedade.
Para ler a nota da CNBB posicionado-se contra a redução da maioridade penal CLIQUE AQUI.
E você, o que pensa e por quê?
0 comments:
Postar um comentário