Protestos
do dia 11 de abril que resultaram em duas mortes...
O Reitor
da Universidade Católica de Caracas, em conjunto com o Chanceler, Cardeal
Arcebispo de Caracas e seu Vice-Chanceler, Provincial da Companhia de Jesus na
Venezuela, se
dirigem ao público para denunciar situações de violação aos direitos humanos na Venezuela,
A Universidade Católica, nascida do Coração da Igreja, não deve nem pode permanecer calada
frente à violação de direitos humanos e à impunidade. Ante o rosto sofredor
de Cristo, que veneramos nestes dias da Semana Santa, escutando em nossa
consciência, com a mesma insistência, a voz de Deus que reclama a Caín: “O sangue de teu irmão clama da terra ao céu
até mim”.
De acordo com os ensinamentos do Fiscal Geral da República e da
comunidade internacional, Venezuela
sofre uma grave ruptura da ordem constitucional, que lamentavelmente não
tem sido aprovada, a qual agrava profundamente a convivência democrática e
questiona a existência de um “Estado
Social de Direito e de Justiça”. O
menosprezo à Assembleia Nacional e sua intervenção permanente é totalmente inaceitável.
Como o expressou a Conferência Episcopal Venezuelana, “uma nação sem parlamento é como um corpo sem alma”. Desconhecer a
existência do outro e de seus direito, é simplesmente destruir toda
possibilidade de convivência democrática e plural.
Diante desta situação, a gente, e muito especialmente os jovens
universitários, têm decidido protestar e reclamar seus direitos. Protestar não é um crime; é um direito
humano e deve ser respeitado e garantido pelo Estado, como o estabelece
nossa Constituição.
Em concreto, os cidadãos que tem saído a protestar exigem:
- Reconhecimento pleno à Assembleia Nacional e a restituição de suas funções.
- Convocação a eleições regionais e municipais de acordo com o previsto na Constituição Nacional, com garantias plenas.
- Suspensão à inconstitucional inabilitação política ditada contra o governador Henrique Capriles.
- Concessão de liberdade plena aos presos políticos.
- Que o Poder Cidadão qualifique de falta grave as decisões da Sala Constitucional que foram denunciadas pelo Fiscal Geral da República como “ruptura da ordem constitucional”.
Diante destas demandas legítimas de nosso povo, o governo tem desencadeado uma repressão indiscriminada e sistemática
contra a população civil fazendo uso irresponsável e ilegal da força. São
especialmente aberrantes os disparos de bombas de gás lacrimogêneo em centros
hospitalares e em centros comerciais, o disparo deste tipo de bombas
diretamente contra pessoas e o lançamento destes artefatos a partir de helicópteros
de segurança do Estado. Tem-se
registrado o uso de armas de fogo para reprimir os manifestantes. Somente
em Caracas se relatam mais de 50 feridos e se tem registrado 2 mortes em
diferentes Estados, além de que, aa quantidade de presos no país supera a 298
pessoas.
Todos os mecanismos
de ordem pública devem ser compatíveis com a proteção e a garantia dos direitos
humanos. Nossa Constituição estabelece em seu artigo 68, que se proíba o uso de
armas de fogo e de substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas. O Estado tem um limite que não pode
transgredir que são os direitos humanos. Não se podem sacrificar os
direitos humanos com o pretexto de restauram a ordem pública.
Exigimos do governo,
em nome de Deus: que cesse a repressão e a criminalização das manifestações
pacíficas mediante as quais o povo expressa seu descontentamento e pede mudanças.
Que cessem as detenções arbitrárias
e se cumpra o devido processo legal e garantias judiciais a todas as pessoas
privadas de liberdade por ocasião das manifestações recentes. Que suspendam de imediato e se investigue
de maneira independente e exaustiva o
lançamento de gases tóxicos e disparos de escopetas, armas de fogo contra
os manifestantes, contra locais comerciais, centros de saúde e contra veículos,
dado que estes atos configuram grafes infrações do direito internacional e
podem constituir crimes de lesa humanidade.
Ao mesmo tempo, pedimos a todas
as pessoas que desejem exercer seu legítimo direito à manifestação, que o façam
respeitando às leis e aos cidadãos, evitando todo tipo de violência que
macula os mais nobres propósitos.
Reconhecemos todos como irmãos, filhos desta terra, e recuperar a
convivência democrática é nosso grande objetivo. Suplicamos a Jesus Cristo,
pregado na cruz, que seu grito de dor comova nossas entranhas diante da
violência generalizada que está golpeando nossa gente.
Que Jesus Cristo Nazareno nos abençoe neste dia em que todo o país e
especialmente a cidade de Caracas agradem sua companhia misericordiosa.
Caracas, 12 de abril de 2017.
Francisco José Virtuoso, S.J.
Reitor
Reitor
Universidade Católica Andrés Bello
PD. Todos unidos aos nossos irmãos venezolanos...
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