Reduzir a maioridade penal?...

Então, eu apodreço para a vida?...
Há uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Comissão de Constituição e Justiça que pretendem reduzir a maioridade penal. A pressão dos meios de comunicação e da sociedade é grande!
 
Os argumentos utilizados são vários:
Adultos se aproveitam de jovens adolescentes para cometer crimes, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente os protegem.
Outros países consideram a idade de responsabilidade penal abaixo dos 18 anos.
O número de crimes hediondos praticados por menores cresceu.
Eventos esportivos internacionais no Brasil vão exigir maior segurança.
 
A Maioridade Penal, como hoje se apresenta na Constituição, é uma conquista da sociedade civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA é a expressão máxima deste trabalho.
 
Reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade em nosso país, pois há problemas estruturais profundos, como a desigualdade social, individualismo, consumismo, hedonismo e a precariedade do sistema educacional que causam tamanho transtorno. A enorme diferença entre ricos e pobres é um dos fatores que contribui para o aumento da criminalidade!
 
Reducir a maioridade penal é inconstitucional e um retrocesso democrático. 
 
E você, o que acha?
 

6 comentários:

  1. Segundo meu modesto entendimento, menoridade penal é uma forma de proporcionar o crescimento da criminalidade. Devemos extirpar da nossa legislação e menoridade penal. Mais razoável é que se estabeleça uma avaliação psicológica para saber a capacidade do indivíduo para entender o que fez ou faz. A lei não deve considerar a idade e a pena deve considerar a capacidade paradiscernir o certo do errado e o alcance do fato praticado...

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  2. é um assunto delicado e com muitas variáveis. Somos bombardeados de todos os lados, desde pela violência [que está tão perto que nem precisamos dos veículos de comunicação social para saber....] até por nossos valores pessoais, morais e cristãos, que nos ajuda a tentar ser mais misericordiosos...
    Me dificulta entender por que o governo, que declara um cidadão apto a decidir o futuro do país através do voto - não usa do mesmo raciocínio/razão social para imputar responsabilidades civis e criminais ao mesmo cidadão a partir dos 16 anos de idade.
    me parece um contra-censo.
    sem dúvida o problema é de base, especialmente educacional e só haverá retrocesso na escalada da violência e nos crimes quando o trabalhador puder dar vida digna a sua família, quando o Estado de fato se mostrar responsável pela saúde e educação, mas, até chegarmos a este patamar, algo imediato deve ser feito - e creio que a redução da maioridade penal seja necessária.

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  3. Parece-me que são questões diferentes: não deveríamos confundir a discussão acerca da idade para a responsabilização penal com a problemática estrutural da sociedade brasileira.O Estado não consegue garantir formação adequada para jovens pobres, não pensa só em educação formal, refiro-me a oportunidades de desenvolvimento social em geral que lhes permitam tomar outro caminho que não o da marginalidade... A discussão acerca da redução da maioridade penal é válida, desde que não seja recurso para resolver um grande problema do Estado brasileiro.

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  4. Penso que relacionar a responsabilização penal com a problemática estrutural da sociedade brasileira não é uma confusão pois estão relacionadas. Na falta de escola, de lazer e esporte (que são alternativas para o consumo de drogas), na falta de perspectiva de futuro, o crime se mostra para a criança e adolescente uma possibilidade impar de mudança de vida. A proposta de diminuir a idade da responsabilidade penal na verdade encobre problemas estruturais da sociedade brasileira. Afinal, no lugar de oferecer educação de qualidade é mais fácil prender o adolescente. Prisão esta, que será feita em um sistema penitenciário já falido.
    Além disso, as estatísticas criminais mostram que somente 2% dos crimes são praticados por menores.
    Também podemos usar a História para refletirmos sobre o assunto. Na época da criação da Lei sobre Crimes Hediondos se falava que, com a lei, este tipo de crime diminuiria. Porém, ao contrário, este crime aumentou. Ou seja, a alteração da lei não modifica o cenário.
    Penso que, reduzir a maioridade penal é jogar fora uma conquista de anos de nossa sociedade, que é o ECA. Legislação que reflete o pensamento da Constituição Brasileira, a mais democrática do mundo.
    Termino, pois acho que já escrevi muito, parabenizando Pe. Ramón, que mais uma vez, neste democrático espaço, traz temas esclarecedores.
    Bruno Miranda (ACVM)

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    1. Concordo plenamente com você, Bruno. Reduzir a maioridade penal é maquiar um problema que está aí, todo o mundo vê. Reduz-se a maioridade penal, nossos jovens continuam no mundo do crime, serão presos, outros entrarão nesse mundo pela mesma falta de oportunidade e vai ser sempre um circulo vicioso. Após o mal feito, eu até concordo que os jovens tenham que ter um tipo responsabilização pela atitude, mas misturá-los com outros criminosos...sabendo do caos que é o nosso sistema carcerário...fica difícil acreditar em solução.

      Ir. Marcele Campos

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  5. Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Há várias soluções. Uma delas- dever do Estado e da sociedade- é oferecer às crianças o pão - cuidados - necessários de cada dia: família, casa, comida, amor, proteção, educação, emprego... e Esperança, entre outros! (Nádia Kouzak)

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